Envios recentes

Altera o art. 15 da Lei Municipal nº 997/2009, alterado pela Lei Municipal nº 1256/2012, para definir a responsabilidade pela concessão e pagamento dos benefícios de auxílio-doença, salário família, salário maternidade e auxílio reclusão, e dá outras providências

Altera a Lei nº1029/2009 que Reorganiza a Estrutura Organizacional no âmbito do Insitututo de Seguridade do Servidor Municipal - ISSM, e dá outras providências

Altera o artigo 34-A da Lei Municipal nº 997/2009, e dá outras providências

Cria, integrado a estrutura da Secretaria Municipal de Administração - SECAD, a Junta Médica Oficial - JMO, no âmbito da Prefeitura Municipal de Camaçari

“Altera disposições a respeito do regime próprio de previdência social do servidor público municipal de Camaçari disciplinado pela Lei Complementar n. 1644/2020, e dá outras providências.”

Altera disposições a respeito do regime próprio de previdência social do servidor público municipal de Camaçari disciplinado pela Lei Complementar n. 1644/2020, e dá outras providências.

Altera disposições a respeito do regime próprio de previdência social do servidor público municipal de Camaçari disciplinado pela Lei Complementar nº1644/2020, e dá outras providências

Reorganiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camaçari e dá outras providências

Reorganiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camaçari e dá outras providências.