Institui e regulamenta a atualização cadastral obrigatória dos servidores titulares de cargo efetivo do Poder Executivo do Município de Camaçari, incluindo suas autarquias, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Camaçari.

Institui o Sistema Previdenciário - SISPREV WEB como o sistema oficial para a gestão de processos e documentos administrativos previdenciários eletrônicos no âmbito dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Municipal direta, incluindo as autarquias, e da Câmara Municipal de Camaçari.

Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari- ISSM.

Designa membros para compor o Conselho Administrativo e Previdenciário do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari - ISSM

Institui e regulamenta a realização do Recenseamento Cadastral Previdenciário de 2023 dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ativos do Município de Camaçari – ISSM

Regulamenta o processo eleitoral para as vagas eletivas do Conselho Administrativo e Previdenciário e do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari-Ba e dá outras providências sobre a composição dos conselhos.

Nomear os membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari para o mandato 2023/2027

Nomear os membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari para o mandato 2023/2027

Altera a composição do Conselho Administrativo e Previdenciário e retifica o Decreto nº 7109/2019 e alterações posteriores do Instituto do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM

Altera a composição do Conselho Administrativo e Previdenciário e retifica o Decreto nº 7109/2019 e alterações posteriores do Instituto do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM

Retifica o Decreto nº 7121/2019 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM e dá outras providências;

Retifica o Decreto nº 7121/2019 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM e dá outras providências;

Altera a composição do Conselho Administrativo e Previdenciário do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM) para o quadriênio 2019/2022

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Administrativo e Previdenciário do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM.

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM.

Altera a composição do Conselho Administrativo e Previdenciário do Insituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari - ISSM, para o quadriênio 2019/2022

Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari- ISSM, para o quadriênio 2019/2022.

Designa membros para compor o C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o e Previdenciário do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari- ISSM, para o quadriênio 2019/2022

Institui e normatiza o Comitê de Investimentos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari – ISSM, e da outras providências.

Aprova o novo Regimento Interno do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal - ISSM