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Regulamentação

Título Descrição Download
Portaria nº 08/2024 Regimento do Comitê de Investimentos

Regimento do Comitê de Investimentos (DOM nº 2331 de 2024)

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Portaria MPT n 1467/2022 (atualizada até 12/12/2023)

Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS

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Resolução ISSM Nº 001/2022 - Consolidada com a Resolução Nº 002/2022 Credenciamento de Instituições Financeiras Download Visualizar
Resolução ISSM Nº 001/2022 Credenciamento de Instituições Financeiras Download Visualizar
Resolução CMN N 4.963/2021

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPSs

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Portaria nº 77/2021 Regimento do Comitê de Investimentos

Regimento do Comitê de Investimentos (DOM nº 1847 de 2021)

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Resolução ISSM Nº 001/2021 Credenciamento de Instituições Financeiras Download Visualizar
Resolução ISSM Nº 001/2020

Credenciamento de Instituições Financeiras

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Resolução CMN Nº 4695/2018

Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010

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Resolução CMN Nº 4604/2017

Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010

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Portaria nº 111/2019 Regimento do Comitê de Investimentos

Regimento do Comitê de Investimentos (DOM nº 1315 de 2019)

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Decreto nº 5359/2013 Regimento do Comitê de Investimentos

Regimento Interno do Comitê de Investimentos (DOM Nº 504 de 2013)

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Portaria MPS Nº 519/2011

Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS (atualizada)

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Resolução CMN Nº 3922/2010

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPSs

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