Servidores da Prefeitura Municipal de Camaçari e de suas autarquias participaram do I Encontro de Conselheiros e Dirigentes, realizado pelo Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM), nos dias 12 e 13 de julho, na modalide online.
“Além da principal finalidade do Instituto, que é arrecadar e gerir os recursos previdenciários com o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios previdenciários para aposentados e pensionistas, nós também temos duas finalidades importantes que são a educação previdenciária e outras atividades correlatas”, ressaltou a diretora superintendente, Daniele Furtunato, que apresentou o funcionamento e a estrutura organizacional do ISSM.
“Achei o evento muito bom. Não fazia ideia da complexidade do ISSM. Sempre tive interesse em saber sobre o funcionamento do Órgão”, comentou a servidora Andreia Veloso, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUR).
O presidente do Conselho Fiscal, Anderson Rocha, apresentou a palestra sobre as responsabilidades e o papel do conselheiro. “O Conselho Fiscal funciona como uma espécie de Controle Interno, com um papel de fiscalização. Hoje a gente tem uma estrutura bastante desenvolvida. Na primeira reunião do ano é aprovado o plano de trabalho. Nós fazemos uma análise documental a partir de um checklist que vem sendo aperfeiçoado constantemente. Nós temos acesso a toda documentação do Instituto, utilizando as ferramentas disponíveis como e-TCM, SIGA”, explicou, ressaltando que acontecem reuniões ordinárias, com emissão de parecer sobre a prestação de contas do Instituto e sobre o relatório de gestão mensal dos investimentos.
Em seguida, o conselheiro do Conselho Administrativo e Previdenciário, Rafael Couto, explicou as principais atribuições do referido Conselho. “O Conselho Administrativo e Previdenciário delibera as políticas e diretrizes estratégicas do ISSM, aprova o Planejamento Estratégico, aprecia e aprova o relatório de governança, avalia a gestão operacional, econômica e financeira do Instituto”, pontuou. “Parabenizo o Instituto por toda a capacitação que vem sendo disponibilizada para os servidores e aposentados. Estamos em uma crescente muito grande e é bom fazer parte dessa equipe que vem ajudando a fortalecer a gestão do Instituto”.
A programação do encontro também contemplou o tema Gestão dos Investimentos, que foi apresentado pelo membro do Comitê de Investimentos Pedro Jorge Guimarães. “As eleições para os Conselhos estão prestes a acontecer, então é importante que os segurados tenham consciência sobre o funcionamento dos Conselhos na gestão do Instituto”, ressaltou. “A estrutura de governança corporativa do ISSM está bem aprimorada evitando qualquer eventual fraude”.
A chefe de gabinete da Superintendência Ana Clara Almeida apresentou a palestra sobre a Certificação Pró-Gestão e sua importância na gestão do RPPS e explicou a composição e a eleição para os Conselhos. “O Pro- Gestão surgiu com o intuito de promover a manutenção e melhorias nas contas públicas dos Regimes Próprios. Ele traz requisitos de melhores práticas para tentar proteger o RPPS de interferências que impactem na gestão”, explicou.
Já sobre a composição dos Conselhos, Almeida esclareceu que ocorreram mudanças a partir da Lei Complementar N° 1792/2023, a qual prevê eleição dos membros representantes dos servidores efetivos na composição dos Conselhos. A eleição deve ocorrer por meio do aplicativo Meu RPPS e para concorrer, os candidatos deverão obedecer uma série de critérios, como não responder a processo administrativo disciplinar e ter sido aprovado em exame de certificação realizado por instituição reconhecida pela Secretaria da Previdência.
O segundo dia do Encontro foi destinado ao tema Gestão Atuarial, ministrado pelo atuário Thiago Fernandes, que explicou os principais conceitos sobre o tema e sua importância para a gestão e manutenção do Regime de Previdência.
“O objetivo é entender como funciona o cálculo atuarial e sua aplicação dentro do Regime de Previdência, entender o que é o equilíbrio atuarial, cuja obtenção é alcançada por meio de um plano de custeio adequado ao RPPS. E esse plano de custeio é definido a partir da avaliação atuarial. Através da avaliação atuarial, chegamos aos prazos e à taxa de juros mínima para que a rentabilidade atinja o patrimônio desejado para garantir o pagamento dos benefícios”.
A servidora Maria Angélica Santana, lotada na SEDUR, disse que apesar de nunca ter pensado em ser conselheira, procura estar bem informada sobre tudo que rege sua vida laboral. “O evento foi importante para ter ciência do funcionamento do ISSM, do porquê e como podemos contribuir para que ele continue bem, pois é a garantia do nosso futuro seguro. O funcionamento dos Conselhos e a complexidade da gestão atuarial me chamaram bastante a atenção”.
As gravações das palestras serão disponibilizadas no YouTube. Já os slides das apresentações estão disponíveis no site ISSM.
