Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 8049/2024

Em Decretos 56 downloads

Institui e regulamenta a atualização cadastral obrigatória dos servidores titulares de cargo efetivo do Poder Executivo do Município de Camaçari, incluindo suas autarquias, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Camaçari.

pdf Decreto Nº 8048/2024

Em Decretos 53 downloads

Institui o Sistema Previdenciário - SISPREV WEB como o sistema oficial para a gestão de processos e documentos administrativos previdenciários eletrônicos no âmbito dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Municipal direta, incluindo as autarquias, e da Câmara Municipal de Camaçari.

pdf Decreto Nº 7961/2023

Em Decretos 125 downloads

Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari- ISSM.

pdf Decreto Nº 7959/2023

Em Decretos 94 downloads

Designa membros para compor o Conselho Administrativo e Previdenciário do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari - ISSM

pdf Decreto Nº 7953/2023

Em Decretos 107 downloads

Institui e regulamenta a realização do Recenseamento Cadastral Previdenciário de 2023 dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ativos do Município de Camaçari – ISSM

pdf Decreto Nº 7920/2023

Em Decretos 130 downloads

Regulamenta o processo eleitoral para as vagas eletivas do Conselho Administrativo e Previdenciário e do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari-Ba e dá outras providências sobre a composição dos conselhos.

pdf Decreto Nº 7828/2023.

Em Decretos 96 downloads

Nomear os membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari para o mandato 2023/2027

pdf Decreto Nº 7828/2023

Em Decretos 120 downloads

Nomear os membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari para o mandato 2023/2027

pdf Decreto Nº 7827/2023.

Em Decretos 102 downloads

Altera a composição do Conselho Administrativo e Previdenciário e retifica o Decreto nº 7109/2019 e alterações posteriores do Instituto do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM

pdf Decreto Nº 7827/2023

Em Decretos 100 downloads

Altera a composição do Conselho Administrativo e Previdenciário e retifica o Decreto nº 7109/2019 e alterações posteriores do Instituto do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM

pdf Decreto Nº 7826/2023.

Em Decretos 105 downloads

Retifica o Decreto nº 7121/2019 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM e dá outras providências;

pdf Decreto Nº 7826/2023

Em Decretos 134 downloads

Retifica o Decreto nº 7121/2019 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM e dá outras providências;

pdf Decreto Nº 7518/2021

Em Decretos 155 downloads

Altera a composição do Conselho Administrativo e Previdenciário do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM) para o quadriênio 2019/2022

pdf Decreto Nº 7428/2020

Em Decretos 105 downloads

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Administrativo e Previdenciário do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM.

pdf Decreto Nº 7427/2020

Em Decretos 101 downloads

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM.

pdf Decreto Nº 7373/2020

Em Decretos 111 downloads

Altera a composição do Conselho Administrativo e Previdenciário do Insituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari - ISSM, para o quadriênio 2019/2022

pdf Decreto Nº 7121/2019

Em Decretos 135 downloads

Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari- ISSM, para o quadriênio 2019/2022.

pdf Decreto Nº 7109/2019

Em Decretos 97 downloads

Designa membros para compor o C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o e Previdenciário do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari- ISSM, para o quadriênio 2019/2022

pdf Decreto Nº 5359/2013

Em Decretos 104 downloads

Institui e normatiza o Comitê de Investimentos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari – ISSM, e da outras providências.

pdf Decreto Nº 4826/2009

Em Decretos 100 downloads

Aprova o novo Regimento Interno do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal - ISSM

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Camaçari - BA
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