Envios recentes

Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

Regula o acesso a informação no ISSM previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37,§ 3º, II, e no art. 216, §2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ISSM

Estabelece as regras do recadastramento anual obrigatório para aposentados e pensionistas do Instituto de Seguridade Social do Servidor Municipal de Camaçari - ISSM.

APROVA O CÓDIFO DE ÉTICA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL -ISSM

Portaria relacionado a composição e nomeação do Comitê de Investimento do ISSM

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM.

Dispõe sobre o Código de Ética do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM

Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM.

Dispõe sobre o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vistas de autos no âmbito do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal do Município de Camaçari, com base na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria no Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari – ISSM.

Designa o Servidor efetivo CARLOS HENRIQUE DA ROCHA SANTOS, para atuar como GESTOR DE RECURSOS do ISSM a partir de 01 de janeiro de 2022

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari - ISSM.

“Dispõe sobre o procedimento para a solicitação de informações no âmbito do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal do Município de Camaçari”

Nomear a Comissão Permanente de Apuração de Irregularidade de Benefícios Previdenciários do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari.

Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari-BA.

Atualiza os vencimentos dos servidores de cargos de provimento efetivo do ISSM, com base na Lei 1579/2019 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências

Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos na qualidade de membros titulares, na forma estabelecida pelo art. 3º, II, do Regimento Interno do referido Comitê, para exercerem o mandato de 01 (um) ano a partir de 02/01/2021