Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 403/2008

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Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 355/2014

Em Portarias 88 downloads

Regula o acesso a informação no ISSM previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37,§ 3º, II, e no art. 216, §2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 306/2014

Em Portarias 84 downloads

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ISSM

pdf Portaria Nº 27/2024

Em Portarias 39 downloads

Estabelece as regras do recadastramento anual obrigatório para aposentados e pensionistas do Instituto de Seguridade Social do Servidor Municipal de Camaçari - ISSM.

pdf Portaria Nº 267/2014

Em Portarias 88 downloads

APROVA O CÓDIFO DE ÉTICA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL -ISSM

pdf Portaria Nº 114/2019

Em Portarias 92 downloads

Portaria relacionado a composição e nomeação do Comitê de Investimento do ISSM

pdf Portaria Nº 111/2019

Em Portarias 80 downloads

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM.

pdf Portaria Nº 110/2019

Em Portarias 85 downloads

Dispõe sobre o Código de Ética do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM

pdf Portaria Nº 102/2019

Em Portarias 87 downloads

Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM.

pdf Portaria Nº 089/2023

Em Portarias 103 downloads

Dispõe sobre o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vistas de autos no âmbito do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal do Município de Camaçari, com base na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

pdf Portaria Nº 088/2023

Em Portarias 84 downloads

Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria no Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari – ISSM.

pdf Portaria Nº 079/2021

Em Portarias 90 downloads

Designa o Servidor efetivo CARLOS HENRIQUE DA ROCHA SANTOS, para atuar como GESTOR DE RECURSOS do ISSM a partir de 01 de janeiro de 2022

pdf Portaria Nº 077/2021

Em Portarias 88 downloads

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari - ISSM.

pdf Portaria Nº 069/2019

Em Portarias 86 downloads

“Dispõe sobre o procedimento para a solicitação de informações no âmbito do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal do Município de Camaçari”

pdf Portaria Nº 062/2023

Em Portarias 78 downloads

Nomear a Comissão Permanente de Apuração de Irregularidade de Benefícios Previdenciários do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari.

pdf Portaria Nº 061/2023

Em Portarias 85 downloads

Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari-BA.

pdf Portaria Nº 051/2019

Em Portarias 87 downloads

Atualiza os vencimentos dos servidores de cargos de provimento efetivo do ISSM, com base na Lei 1579/2019 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 049/2020

Em Portarias 80 downloads

Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos na qualidade de membros titulares, na forma estabelecida pelo art. 3º, II, do Regimento Interno do referido Comitê, para exercerem o mandato de 01 (um) ano a partir de 02/01/2021

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