Resultado Final

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

PARA VAGAS DE CONSELHEIROS DO EDITAL Nº 001/2023 DO ISSM

Camaçari, 06 de outubro de 2023

A Comissão Eleitoral designada pela Portaria ISSM n.º 74/2023 para a eleição dos Conselheiros do Conselho Administrativo e Previdenciário e do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari-Bahia, nos termos da Lei Complementar n.º1644/2020 e suas alterações, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 7920/2023, deliberam, após análise dos recursos, a homologação do Resultado Final do Edital nº 001/2023 para o quadriênio de 2023-2027 para o preenchimento das seguintes vagas:

1. RESULTADO CONSELHO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - ART. 82, INCISO VI DA LEI MUNICIPAL N.º 1644/2020

1. Titulares, sem concorrência com certificado profissional:

1. Conforme art. 16 do Edital nº 001/2023, se a inscrição de candidatos certificados for inferior ao número de vagas totais (titular e suplente), será admitida também inscrição de candidatos interessados sem cumprimento do requisito da certificação profissional para preenchimento das vagas de suplentes, ficando os candidatos certificados como titulares. Para o artigo 82, inciso VI, são duas vagas titulares, portanto, inscritas automaticamente eleitas em razão de ausência de outros candidatos com certificação profissional.

2. Suplentes, definidos por votação eletrônica:

1. Os candidatos não certificados, com situação de inscrição deferida, concorreram a vaga de suplente.

2. Os candidatos eleitos para vaga de suplência, sem certificação profissional, possuem o prazo de 90 (noventa) dias para obter a certificação profissional para o cargo, sob pena de perda de mandato.

3. Em caso de perda de mandato assumirá o candidato seguinte na ordem de classificação.

2. RESULTADO CONSELHO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - ART. 82, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL N.º 1644/2020

1. Titular, sem concorrência com certificado profissional:

1. Conforme art. 16 do Edital nº 001/2023, se a inscrição de candidatos certificados for inferior ao número de vagas totais (titular e suplente), será admitida também inscrição de candidatos interessados sem cumprimento do requisito da certificação profissional para preenchimento das vagas de suplentes, ficando os candidatos certificados como titulares. Para o artigo 82, inciso VII, é uma vaga para titular, portanto, o único inscrito certificado foi automaticamente eleito em razão de ausência de outros candidatos com certificação profissional.

2. Suplente, definido por votação eletrônica:

1. Os candidatos não certificados, com situação de inscrição deferida, concorreram a vaga de suplente.

2. O recurso recebido em razão do resultado da apuração da votação foi apreciado na 6ª Comissão Eleitoral e negado o provimento interposto pela candidata Laís Silva Santana. A decisão do recurso será disponibilizada a requerente por meio do correio eletrônico pessoal.

3. O candidato eleito para vaga de suplência, sem certificação profissional, possui o prazo de 90 (noventa) dias para obter a certificação profissional para o cargo, sob pena de perda de mandato.

4. Em caso de perda de mandato assumirá o candidato seguinte na ordem de classificação.

3. RESULTADO CONSELHO FISCAL - ART. 85, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 1644/2020

   1. Titular e suplente, com certificado profissional, definidos por votação eletrônica:

1. Número de inscritos certificados igual ao número de vagas, portanto, a eleição definiu de acordo com a ordem da classificação a posição de titular e suplente.

4. RESULTADO CONSELHO FISCAL - ART. 85, INCISO III DA LEI MUNICIPAL N.º 1644/2020

   1. Titular e suplente, com certificado profissional, definidos por votação eletrônica:

1. Número de inscritos certificados superior ao número de vagas, portanto, a eleição definiu, de acordo com a ordem da classificação, o titular e suplente.

Camaçari, 06 de outubro de 2023

Elma Marilia Vieira de Carvalho, Presidente da Comissão Eleitoral

Ana Clara Andrade de Almeida, membro da Comissão Eleitoral

Isis Lobo de Souza Barros, membro da Comissão Eleitoral